DECRETO Nº 26.612, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
Transforma a Escola
Estadual Professor Francisco Veras, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo
Integral Professor Francisco Veras, situada no Município de Angicos/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII
da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformada a Escola
Estadual Professor Francisco Veras, em Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo
Integral Professor Francisco Veras, situada na Rua Vicente Germano, 60, Alto do
Triângulo, Angicos/RN.
Art. 2º A Secretaria de Estado da
Educação e da Cultura adotará as providências necessárias à operacionalização
do ensino oferecido em Tempo Integral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 03 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
ROBINSON FARIA
Cláudia Sueli
Rodrigues Santa Rosa
